Importante: esta consulta é apenas informativa. A classificação fiscal de mercadorias pode depender de composição, finalidade, apresentação e outras características técnicas. Para emissão fiscal, importação, exportação ou definição tributária, confirme o enquadramento com um profissional contábil/fiscal ou especialista em comércio exterior.
Voltar à pesquisa
Vigente
0511.99.99
Outros
Início da vigência
01/04/2022
Fim da vigência
Sem data prevista
Tipo do ato
Res Camex
Número / ano do ato
000272 / 2021
Fonte dos dados: BrasilAPI. A página apenas organiza a consulta para facilitar a leitura. Em caso de divergência, indisponibilidade ou necessidade de uso fiscal, confirme a informação em fonte oficial e com profissional habilitado.
💡 Como usar a pesquisa de NCM
Você não precisa saber o código completo para começar.
1
Digite o que você conhece. Pode ser o código completo, parte dele ou uma palavra como “xampu”, “café”, “parafuso” ou “camiseta”.
2
Compare as descrições. Produtos parecidos podem possuir classificações diferentes conforme material, composição, uso, apresentação ou processo de fabricação.
3
Abra os detalhes. Consulte início e fim de vigência e, quando fornecidos pela API, tipo, número e ano do ato legal.
4
Confirme antes de usar fiscalmente. Esta ferramenta ajuda na pesquisa, mas não substitui a análise técnica necessária para classificar uma mercadoria.
ℹ️ O que é NCM?
Uma referência usada para identificar mercadorias de forma padronizada.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma classificação numérica utilizada para identificar mercadorias. O código possui 8 dígitos e é usado em documentos fiscais, operações de comércio exterior e diversos tratamentos tributários.
A descrição encontrada pela pesquisa é um ponto de partida. Para classificar corretamente um produto, podem ser necessárias informações técnicas que não aparecem apenas no nome comercial.
Sobre a integração: a pesquisa utiliza
/api/ncm/v1?search=termo, o detalhe utiliza /api/ncm/v1/codigo e a lista completa utiliza /api/ncm/v1.